➤ Direito Administrativo e Municipal
➤ Direito Tributário
➤ Direito Previdenciário
➤ Direito Imobiliário
➤ Direito Médico Hospitalar e da Saúde
➤ Direito Autoral e Eletrônico
Direito Administrativo e Municipal
O escritório Emílio Matos possui vasta experiência no âmbito do Direito Municipal, prestando consultoria e assessoria a diversos Municípios e Câmaras, elaborando leis, decretos e portarias, emitindo pareceres e promovendo a defesa da municipalidade junto aos tribunais e garantindo a regularidade do processo legislativo nas Câmaras Municipais.
Noutra vertente, atuamos em favor das pessoas físicas e jurídicas para garantir os seus direitos perante a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante as entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, entendades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências executivas, agências reguladoras e consórcios públicos). Representamos os interesses de particulares em licitações e no exame dos contratos administrativos. Promovemos ações de indenização em casos de responsabilidade civil do Estado e contra atos de agentes públicos que causem ameaça ou lesão aos direitos dos cidadãos. Atuamos, também, no interesse dos servidores públicos em face da Administração Pública Direta e Indireta.
Direito Tributário
O escritório Emílio Matos presta auxílio a pessoas físicas e empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. Proporcionamos ao cliente uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas.
Na frente consultiva, oferecemos análises e opiniões consistentes sobre temas tributários e previdenciários levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais.
Em síntese, o Escritório atua precipuamente nos seguintes segmentos:
- Contencioso Administrativo e Judicial – Atuação em todas as instâncias de todos os setores administrativas e judiciais;
- Assessoria e Consultoria durante a fiscalização;
- Consultoria e Planejamento Tributário;
- Elaboração de pareceres e legal opinions;
- Condução dos processos administrativos e judiciais que envolvem os tributos incidentes sobre as atividades econômicas;
- Assessoria preventiva na realização de negócios e orientação aos clientes em face de alterações da legislação tributária;
- Consultoria ampla sobre legislação tributária em geral (Federal, Estadual e Municipal), inclusive com elaboração de pareceres.
Direito Previdenciário
O Escritório Emílio Matos oferece a seus clientes consultoria e assessoria jurídica qualificada em questões previdenciárias.
Atuação administrativa junto à Previdência Social
- Análise contributiva
- Requerimento de benefícios previdenciários
- Justificação administrativa para prova de tempo de serviço
- Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço
- Pedidos de Revisão de Benefícios
- Recursos administrativos
Atuação judicial contra a Previdência Social nas ações de:
- Aposentadoria por tempo de serviço
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Revisão de valor dos benefícios
- Justificação judicial
- Indenizações por acidente de trabalho
Direito Imobiliário
O mercado imobiliário brasileiro se sofisticou e passou por muitas modificações nos últimos anos. Acompanhamos essa evolução, para atuação nas seguintes áreas:
- Contratos de Compra e Venda, locação, arrendamento, constituição de garantia hipotecária, alienação fiduciária de imóveis, etc.
- Posse e Propriedade;
- Regularização e Avaliação de Risco na Aquisição de Imóveis;
- Elaboração de contratos e opiniões legais envolvendo obrigações de natureza imobiliária, tais como aquisição e perda da posse e propriedade, locação, compromissos de compra e venda de bens imóveis, permuta, usufruto, arrendamento, locação residencial e não residencial, incorporação imobiliária, construção civil, empreitada e cessão de mão de obra, contratos de administração imobiliária e de administração de flats, loteamentos, condomínios, desmembramento de imóveis perante os competentes órgãos, incorporação e desincorporação de imóveis e direitos a eles relativos em pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, e outros instrumentos afins típicos de transações imobiliárias.
Atuação e orientação judicial e administrativa em questões relacionadas à área da saúde, nas esferas cível, criminal e administrativa. Assessoria preventiva e contenciosa aos estabelecimentos de saúde, médicos e planos de saúde. Acompanhamento de processos em conselhos regionais e federais. Advocacia consultiva e litigiosa acerca de responsabilidade médica, com a elaboração de contratos e termos voltados à segurança na atividade médica.
Noutra vertente, atuamos na defesa dos direitos dos pacientes a cobertura integral aos tratamentos de saúde e às cirurgias necessárias à manutenção de sua vida e de sua saúde, independentemente de seu custo, dos materiais utilizados (nacionais ou importados) por parte do serviço púbico de saúde – SUS ou dos Planos e dos Convênios de Saúde.
Nos casos de urgência e de emergência buscamos a concessão do direito em caráter liminar, através de ações próprias.
Direito Autoral
Atuamos nas áreas de Direito Autoral para preservar os direitos do criador de obra intelectual protegida, seus intérpretes ou executantes e aqueles que farão a sua reprodução, exposição ou utilização pública. Trabalhamos com os conceitos de: publicação, transmissão ou emissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução, obra, autor e editor.
Disponibilizamos aos clientes o serviço de registro de MARCAS E PATENTES e dos chamados DIREITOS AUTORAIS que protege criadores, divulgadores, comercializadores e distribuidores de obras intelectuais específicas (textos, músicas, quadros, esculturas, etc.) contra adulterações, reproduções idênticas, e outros usos não autorizados.
Oferecemos também, Consultoria e Assessória Jurídica mensal
Que consiste na resolução de seus problemas jurídicos, orientando-o como proceder com relação à possíveis disputas ou questões envolvendo seus direitos.
Prevenir litígios e contingências é a forma mais eficiente e inteligente de se tocar a vida e seu negócio. Para isso, é fundamental ter um advogado especializado disponível sempre que necessário para consultas, elaboração de documentos e emissão de pareceres.
Assim, trabalhamos na elaboração de pareceres, orientação em negociações, consultoria para a prevenção de conflitos judiciais e análise de riscos, orientação pessoal, empresarial e aos Órgão Públicos para a adequação Administrativa, Previdenciária, Tributária, Trabalhista, Civil, Familiar e Estudos de viabilidade processual e outros.
Auxiliamos ainda, na abertura de seu novo negocio, seja com Finalidade lucrativa ou não, auxiliamos também na criação de Associações, Fundações, ONG's e OSCIP's.
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